Resposta rápida: sim. A NR-1 vale pra qualquer setor com funcionário CLT — loja, restaurante, bar, lanchonete, mercado. O ramo não isenta ninguém.
É comum achar que a NR-1 é assunto de indústria ou construção civil. Não é. A norma cobre todo emprego CLT, e o setor de comércio e alimentação tem características próprias que pesam justamente na parte mais nova da lei: os riscos psicossociais.
Jornadas longas em horário de pico (almoço, jantar, datas comemorativas).
Assédio ou agressividade de clientes — presencial ou por telefone/delivery.
Sobrecarga sazonal em épocas de alto movimento, sem reforço de equipe.
Ambiente de trabalho tenso em cozinhas e caixas, com prazo curto pra atender.
Associações do setor, como as de bares e restaurantes, já orientaram seus associados sobre as mudanças da NR-1 e sobre a suspensão temporária de multas decidida pelo STF — sinal de que o tema já está no radar de quem representa o comércio e a alimentação.
O que o negócio precisa ter
PGR atualizado, com o inventário de riscos da atividade (inclusive os físicos, como cortes e queimaduras em cozinha, quando aplicável).
Avaliação dos riscos psicossociais, com pesquisa anônima entre a equipe.
Plano de ação — por exemplo, escala de intervalo em horário de pico, ou protocolo pra lidar com cliente agressivo.
Atenção: negócios com alta rotatividade de funcionários (comum no setor) precisam manter o PGR e a pesquisa psicossocial atualizados a cada troca de equipe — documento parado não cobre quem entrou depois.
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Os psicossociais que aparecem sempre no comércio e alimentação
O setor tem um perfil de risco psicossocial próprio, e é ele que a fiscalização olha primeiro: jornada de balcão em pé (fadiga acumulada e queda de atenção nas últimas horas), assédio de cliente (garçom e caixa recebem 1ª linha), meta agressiva de venda (pressão de operador em relação ao público), pico de demanda concentrado (hora do almoço, fim de semana) e alta rotatividade (dificulta treinamento). O PGR de comércio e alimentação precisa nomear esses riscos, não os riscos "de fábrica" que não se aplicam.
Quanto sai pra loja/restaurante
Para uma loja, restaurante ou lanchonete com poucos funcionários, o plano Micro sai por R$ 149/mês fixo (2 a 15 funcionários) — abaixo do que a maioria dos alvarás e outras taxas do dia a dia custam. MEI com 1 empregado paga R$ 19,90/mês; acima de 15 funcionários, vai a R$ 14 por funcionário/mês. Trial de 14 dias sem cartão.
Preço da Normativ (aberto):
Simplificado — R$ 19,90/mês fixo (MEI com 1 empregado ou ME/EPP até 19 funcionários em regime simplificado)
Micro — R$ 149,00/mês fixo (2 a 15 funcionários)
Padrão — R$ 14,00 por funcionário/mês (16 funcionários ou mais)
14 dias grátis, sem cartão. O plano é travado por porte real da empresa (número de colaboradores CLT ativos) — evita empresa grande contratar plano pequeno.
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