Qual a multa por não ter PGR em 2026?
PGR é o Programa de Gerenciamento de Riscos exigido pela NR-1 de toda empresa com funcionário CLT. Não ter, ter desatualizado ou ter "no papel" sem execução é justamente o que o fiscal autua.
Como a multa é calculada
- O fiscal usa a tabela da NR-28 pra definir o valor — a tabela é reajustada periodicamente, então não existe um número fixo.
- A gravidade vai de I1 (leve) a I4 (gravíssima) — falhas no PGR costumam cair em I3 ou I4.
- O valor é proporcional ao número de funcionários: quanto maior a equipe, maior a multa pela mesma falha.
O que o STF suspendeu (e o que não suspendeu)
Em 25 de junho de 2026, o STF (ministro André Mendonça, ADPF 1.316) suspendeu a aplicação de multas sobre itens específicos da NR-1 ligados aos riscos psicossociais, e em 18 de agosto de 2026 o Plenário manteve essa suspensão. É uma pausa temporária, atrelada a uma conciliação para criar critérios mais objetivos que poderão voltar a embasar punições.
Isso não suspendeu a obrigação de ter PGR pros demais riscos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos) — essa parte segue valendo e sendo fiscalizada normalmente, como sempre foi.
As autuações mais comuns
- PGR inexistente.
- Inventário de riscos desatualizado.
- Plano de ação sem evidência de execução.
- Treinamentos sem registro.
- Trabalhadores que não foram informados sobre os riscos.
- Em 2026, falta da avaliação de riscos psicossociais (a exigência nova).
O risco real: além do valor, a multa por reincidência dobra, e o problema vira recorrente a cada fiscalização. Sai muito mais barato estar em dia do que pagar a autuação.
Como regularizar rápido
O caminho é ter o PGR feito, o inventário de riscos atualizado, o plano de ação com evidências e os treinamentos registrados. Antes de tudo, vale descobrir exatamente o que falta na sua empresa.